O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e estabelece dois dias de descanso…
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026, publicada em 20/08/2026, esclareceu que permanece aplicável a retenção previdenciária de 3,5% sobre o valor bruto…
Proposta prevê reajuste progressivo do limite de receita bruta, ampliação da contratação de empregados e remissão de débitos tributários; texto segue para análise do Senado Federal. A Câmara dos Deputados…
A projeção do mercado financeiro para a inflação oficial em 2026 subiu de 5,01% para 5,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central. Essa foi a…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (escala 6x1), entrou na reta final de tramitação…
Dados públicos da Receita Federal mostram que dois em cada três CNPJs obrigados já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços nas notas fiscais. A maior parte das notas fiscais…
Alíquotas serão uniformes em todo o país e fixados por unidade de medida. O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na…
Divulgado o escopo dos testes de integração entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment que terão início em 15 de outubro de…
Até o momento, foram registradas 469.498 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 854.670 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS. Das solicitações de opção pelo…
O Estado do Paraná disponibilizou em seu site oficial no “Portal de Atendimento” em “Perguntas Frequentes” um exemplo de cálculo de como será a partir do ano de 2027 o…
