O ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVRS para CTe, CTe OS, GTVe, BPe, BPe TM, BPe TA, MDFe, NF3e, NFCom, NFAGg NFGas está disponibilizando para que seja utilizado nos testes das…
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS foi prorrogado até o dia…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6x1. Foram…
🚨 DESENROLA 2.0 JÁ LIBEROU O USO DO FGTS PARA QUITAR DÍVIDAS!** 💰 Agora trabalhadores podem usar o saldo do FGTS para renegociar dívidas bancárias e conseguir descontos de até…
Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do Imposto…
Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do Imposto…
📦 Receita Federal atualiza o Portal Compras Internacionais após novas regras de tributação A Receita Federal atualizou o Portal Compras Internacionais e o Manual de Encomendas Internacionais após as mudanças trazidas pela MP nº 1.357/2026 e pela Portaria MF 1.342/2026. Entre as novidades: ✅ Alíquota zero para compras de até US$ 50 ✅ Desconto automático de US$ 30 para compras acima de US$ 50 ✅ Nova calculadora com cálculo automático de ICMS ✅ Atualização das regras do Programa Remessa Conforme ✅ Mais transparência e orientação ao consumidor As páginas já estão disponíveis para consulta e simulação dos tributos.
🚨 REFORMA TRIBUTÁRIA: Receita Federal lança nova versão do Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo (RTC)! 🇧🇷💻 A Receita Federal apresentou novas funcionalidades da plataforma da Reforma Tributária sobre o Consumo, trazendo mais automação, transparência e integração para empresas e contribuintes. 🔎 Destaques da atualização: ✅ Integração por API com ERPs ✅ Consulta automatizada de débitos da CBS ✅ Evolução da Apuração Assistida ✅ Simulação de pagamento de DARF ✅ Simulação de ressarcimento de créditos ✅ Transferências automáticas de valores pagos a maior ✅ Melhorias na NFS-e e compras governamentais ✅ Novas regras de arredondamento e auditoria fiscal ✅ Mais precisão, menos retrabalho e maior controle tributário ⚠️ Importante: algumas funcionalidades ainda estão em fase Beta e não possuem efeitos legais. 🚀 A nova plataforma promete facilitar a rotina fiscal das empresas e modernizar a relação entre contribuinte e Fisco. 🔗 Acesse o portal oficial: [Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo](https://consumo.tributos.gov.br?utm_source=chatgpt.com) Fonte: Receita Federal do Brasil
A Receita Federal do Brasil divulga novos dados sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Até a manhã do dia 18 de maio,…
🚨 REFORMA TRIBUTÁRIA: IBS VAI ACABAR COM DISTORÇÃO HISTÓRICA QUE PREJUDICAVA O MARANHÃO 🚨 A Reforma Tributária do Consumo, promovida pela EC 132/2023 e regulamentada pelas LC nº 214/2025 e nº 227/2026, representa uma verdadeira transformação no sistema tributário brasileiro. O novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui o modelo fragmentado do ICMS e corrige uma das maiores injustiças federativas do país: a apropriação parcial do imposto na origem das operações interestaduais. 📌 Estados consumidores e exportadores, como o Maranhão, eram historicamente prejudicados. Hoje, empresas maranhenses acumulam bilhões em créditos de ICMS decorrentes da compra de insumos em outros estados. Como exportações são imunes ao ICMS, esses créditos acabam sendo transferidos para terceiros, reduzindo a arrecadação do próprio Maranhão — mesmo sem o Estado ter arrecadado o imposto originalmente. 💰 Em julho de 2025, os créditos acumulados somavam R$ 6,5 bilhões. ⚠️ Após fiscalização da SEFAZ-MA em 2026, cerca de R$ 3,5 bilhões foram estornados por irregularidades. 📉 Atualmente, o saldo auditado gira em torno de R$ 3 bilhões. Com o IBS, isso muda completamente: ✅ Tributação integral no destino ✅ Fim da guerra fiscal ✅ Créditos deixam de circular livremente ✅ Menos distorções federativas ✅ Mais transparência e neutralidade ✅ Maior eficiência arrecadatória ✅ Fortalecimento do controle eletrônico e da fiscalização digital O novo sistema desloca o foco da arrecadação para o consumo final documentado, aumentando a importância da emissão de nota fiscal, do combate à informalidade e do uso de tecnologia no monitoramento das operações. 📊 O Maranhão já vem se preparando para essa nova realidade com cruzamento de dados da DIMP, monitoramento eletrônico e programas como Educação Fiscal e Nota Legal. A reforma marca o fim de um modelo que penalizava estados exportadores e consumidores e inaugura uma nova lógica baseada em neutralidade, eficiência e justiça federativa. Fonte: SEFAZ/MA
