O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8013 para questionar regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado…
Artigo publicado nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios sobre alterações estabelecidas pela Reforma Tributária nas…
Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho…
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo A Receita Federal…
Portaria do MDIC define critérios e procedimentos para solicitar a extensão de até 12 meses nos prazos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de…
A Receita Federal iniciou nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins. A ação integra a estratégia da Receita Federal de promover a conformidade tributária por…
Foi aprovada, com efeitos a partir de 24.6.2026, a documentação técnica aplicável à CBS e ao IBS, abrangendo diversos documentos fiscais eletrônicos e respectivos manuais, tabelas técnicas, leiautes e regras…
As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado em…
O governo federal vai concentrar esforços, na próxima semana, para mobilizar a base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória (MP) da chamada taxa das blusinhas. O texto zera…
